PEC da Blindagem: deputados retiram do texto previsão de votação secreta para autorizar abertura de ação penal

17/09/2025

PEC da Blindagem: deputados retiram do texto previsão de votação secreta para autorizar abertura de ação penal Os deputados aprovaram na madrugada desta quarta-feira (17) um destaque - sugestão de alteração - que retirou da PEC da Blindagem a previsão de votação secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares. Depois da votação, que foi considerada uma derrota pelo Centrão e por outros apoiadores do texto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encerrou a votação sem concluir a análise da matéria. Foi mantida na proposta, no entanto, a previsão de votação secreta para relaxar a prisão dos parlamentares presos em flagrante por crimes inafiançáveis. O destaque foi apresentado pelo partido Novo. Para manter o texto, era preciso que os apoiadores dessem 308 votos favoráveis, mas conseguiram apenas 296 votos. Com isso, o trecho foi suprimido. A autorização para processar deputados e senadores em votação secreta era o principal ponto da PEC. Restam ainda dois destaques para votação. Finalizada esta etapa, o texto vai para o Senado. Medidas cautelares A PEC explicita que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo STF e não de instâncias inferiores. No caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não a prisão e a formação de culpa do parlamentar. Foro privilegiado A PEC amplia o foro privilegiado para contemplar também presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional. Dessa forma, nas infrações penais comuns, os presidentes de partidos serão processados e julgados originariamente no STF, assim como o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, ministros do STF e o Procurador-Geral da República. “Essa PEC em hipótese nenhuma trata de defender privilégios individuais. Trata de resguardar garantias constitucionais. A imunidade material e formal são instrumentos indispensáveis para que cada deputado e senador possam exercer suas funções com independência sem temer perseguições políticas ou intimações externas”, afirmou o relator, Claudio Cajado (PP-BA). Discussão e votação de propostas legislativas. Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/17/pec-da-blindagem-deputados-retiram-do-texto-previsao-de-votacao-secreta-para-autorizar-abertura-de-acao-penal.ghtml

#Compartilhe

No Ar Agora:

PEC da Blindagem: deputados retiram do texto previsão de votação secreta para autorizar abertura de ação penal

Aplicativos

Locutor no Ar

Peça Sua Música

Top 10

1. Vai Lá Em Casa Hoje

2. Parada Louca

3. Bloqueado

4. Galopa

5. Toma Toma Vapo Vapo

6. Arranhão

7. Putariazinha

8. Mete a Louca

9. Ameaça

10. Coração Cachorro

Anunciantes

RadiosCast

radios net

Anuncios