Justiça do AC determina interdição do presídio feminino de Cruzeiro do Sul
18/09/2025
(Foto: Reprodução) Justiça do AC determina interdição do presídio feminino de Cruzeiro do Sul
A Justiça decretou a interdição total da Unidade Penitenciária Feminina de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. A decisão foi publicada nessa quarta-feira (17) e considera as más condições estruturais do prédio, que, segundo laudos técnicos, colocam em risco a vida das internas e também dos servidores. O presídio Guimarães Lima abriga atualmente 17 detentas.
O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) apresente, em até 15 dias, um plano emergencial com medidas imediatas para reduzir os riscos e um cronograma de reforma ou substituição da unidade. Até lá, está proibida a entrada de novas custodiadas.
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Entre as alternativas previstas estão a prisão domiciliar, com ou sem tornozeleira eletrônica, e a transferência de 17 presas para outras unidades, como o Complexo Manoel Neri da Silva.
Segundo o Ministério Público, mesmo após recomendações anteriores, nenhuma providência efetiva foi tomada pelo Iapen. Já a direção do presídio informou que técnicos do instituto já fizeram avaliações na estrutura e que uma nova equipe deve iniciar os reparos.
Em nota o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), disse que equipes estavam no presídio de Cruzeiro do sul para fazer uma avaliação da estrutura. (Confira nota completa na íntegra)
O diretor da unidade, Elvis Barros, disse que as medidas judiciais serão cumpridas e destacou que ainda estuda junto ao Judiciário e ao MP qual será a melhor forma de realocar as internas.
“O presídio ainda está ocupado. Precisamos decidir se haverá transferência ou se algumas vão cumprir prisão domiciliar, mas tudo isso em consonância com a Justiça e o Ministério Público”, afirmou.
Presídio Feminino Cruzeiro do Sul
Anny Barbosa/G1
Ele também detalhou a avaliação dos prédios e a logística do deslocamento das internas: “Estamos analisando os prédios para fazer o deslocamento de algumas reeducandas de um prédio para outro, Além disso, encontramos algumas avarias que surgiram, mas houve evolução nos últimos dias. Isso é feito por meio de avaliação técnica. O Iapen já enviou os técnicos e uma nova equipe chega nos próximos dias para iniciar a reestruturação.” completou.
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Risco de desabamento
Na segunda-feira (15), o Ministério Público do Acre (MP-AC) entrou com uma ação civil pública para pedir a interdição imediata da Unidade Prisional Guimarães Lima, em Cruzeiro do Sul, após inspeções apontarem risco de desabamento e falhas estruturais.
O MP pediu que as 17 detentas fossem transferidas e que o Estado apresentasse, em até 15 dias, um plano emergencial com diagnóstico técnico, cronograma de medidas e previsão de gastos. Também fixou prazo de até 12 meses para reforma, reconstrução ou construção de uma nova unidade feminina. Em caso de descumprimento, foi solicitada multa diária de R$ 10 mil.
Segundo o órgão, a situação colocava em risco a vida e a dignidade das internas, visitantes e servidores. O Iapen informou que aguardava a decisão da Justiça e o parecer de um especialista solicitado à Secretaria de Obras.
Íntegra da nota do Iapen
Neste momento, uma equipe formada por profissionais do Departamento de Obras e Infraestrutura do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Secretaria de Estado de Obras públicas (Seop), está no Presídio Feminino de Cruzeiro do Sul para fazer a devida verificação da estrutura do local a fim de dar seguimento as obras necessárias.
Quanto as dezessete detentas que cumprem pena no local, poderão ser transferidas para outra Unidade ou ficar em situação de monitoração eletrônica. Tal decisão caberá à justiça.
VÍDEO: g1
