Após Lula vetar aumento do número de deputados, Congresso redireciona para o agronegócio R$ 30 bi de fundo social
17/07/2025
(Foto: Reprodução) Lula veta projeto que aumentava número de deputados de 513 pra 531
O presidente Lula vetou o projeto que aumentava o número de deputados federais de 513 para 531. Horas depois, o Congresso aprovou um projeto que mudou a destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Social, gerido pelo Ministério da Fazenda.
O presidente Lula enviou uma mensagem ao Congresso afirmando que os ministérios da Justiça, Fazenda e Planejamento, além da AGU - Advocacia Geral da União, recomendaram o veto integral do projeto. O presidente argumenta que o texto contraria o interesse público e é inconstitucional, e acarreta aumento de despesas obrigatórias sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também os estados.
Segundo a Câmara, o aumento de 18 deputados custaria, por ano, R$ 65 milhões, sem contar os gastos adicionais nos estados de cada um. A decisão do presidente só foi publicada nesta quinta-feira (17) de manhã no Diário Oficial. Mas, por volta das 20h de quarta-feira (16), a informação do veto era dada como irreversível.
Imediatamente, a decisão de Lula repercutiu na Câmara, onde os deputados se reuniam na última sessão antes do recesso. O projeto que libera R$ 30 bilhões do Fundo Social - que é abastecido com recursos do pré-sal - para refinanciar dívidas de produtores rurais foi colocado em votação.
“A sucessão de estiagens prolongadas, inundações, vendavais e geadas severas reduziu a produtividade, elevou custos de produção e, sobretudo, deteriorou a capacidade de pagamento dos produtores rurais. Muitos foram compelidos a contrair novos empréstimos para honrar obrigações imediatas, criando um ciclo de endividamento por parte da comunidade dos produtores. A atividade e as consequências que levam ao risco de desabastecimento e também dos excedentes para exportações”, disse o deputado Afonso Hamm, do PP – RS, relator.
Após Lula vetar aumento do número de deputados, Congresso redireciona para o agronegócio R$ 30 bi de fundo social
Jornal Nacional/ Reprodução
Os governistas protestaram contra a votação. O Fundo Social foi criado para destinar recursos para educação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento regional e social, e o projeto da Câmara impõe destinar parte do dinheiro para financiar dívidas de produtores rurais.
O deputado José Guimarães, do PT, líder do governo na Câmara, ainda fez um apelo para que a votação fosse adiada. Pediu que os acordos costurados ao longo do dia fossem mantidos:
“Eu e a ministra Gleisi - vou falar isso por conta e risco meu -, nós lutamos muito para que o presidente não vetasse a questão do aumento do número de deputados. O presidente tomou a decisão e foi uma decisão que é atribuição dele. Portanto, está tomada a decisão. Mas, eu acho que não é correto isso que os companheiros, os deputados da fundação. E Vossa Excelência, Sóstenes, que têm tanto diálogo conosco, jamais poderia pactuar com isso. Sabe por quê? Acordos precisam ser cumpridos. É melhor comunicar antes, avisar antes, do que subir na tribuna e dizer que vai votar sem considerar todas as relações que nós construímos no diálogo para a votação dessa matéria”.
O apelo não adiantou. Os deputados aprovaram o texto, que agora segue para o Senado.
Em julho, o Congresso já tinha aprovado o uso de R$ 15 bilhões do Fundo Social para o programa Minha Casa, Minha Vida. Agora, se o novo projeto for aprovado pelos senadores, esses recursos poderão ser redirecionados para o setor agropecuário.
Com o veto do presidente Lula ao projeto que aumenta o número de deputados, o texto agora volta para o Congresso, que tem o poder de derrubar o veto. Mas, para isso, serão necessários, ao menos, os votos de 257 deputados e 41 senadores, em duas votações separadas. Esse número não é um problema na Câmara. Mas no Senado, quando o projeto foi aprovado, o placar registrou exatamente 41 votos favoráveis.
Para valer nas próximas eleições, o Congresso tem que derrubar o veto até o dia 1º de outubro. Caso contrário, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral fazer a redistribuição das atuais 513 vagas.
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